estudante

CARTA ABERTA AO DIRETOR MIGUEL ANGEL ISAAC TOLEDO DEL PINO

(sobre a imagem de abertura:quem acredita que a vida do estudante é só baseada em estudo acredita também em unicórnios?)

(peço licença a minha dúzia e meia de leitores pra publicar texto de foro acadêmico – não é assunto que interesse ao público em geral)

 Preciso de carinho pois eu quero ser compreendido
Preciso saber que dia e hora ela passa por aqui
E se ela ainda gosta de mim
Preciso saber urgentemente
Porque é proibido pisar na grama – Jor Ben

Caro Miguel,

Venho por meio desta missiva buscar diálogo – um diálogo público, dada a natureza da mesma –, na qualidade de Coordenador do Centro Acadêmico de Gestão Ambiental “Claudino Ortigara” (CAGeCO), de representante discente do Campus Inconfidentes no Conselho Superior do Instituto Federal do Sul de Minas (CONSUP) e de membro da União Agroecológica de Inconfidentes, grupo este que ocupa espaço dentro do Centro de Convivência Estudantil (CCE). O assunto desta é o Memorando-Circular n°003/2014/GAB/DIR, de 22 de agosto do ano corrente, que apresenta questionamentos relativos ao descumprimento de itens contidos no artigo 3° da Portaria 068, que normatiza a utilização do  espaço físico do CCE.

portaria_CCE_1

 

 

Não me pareceu apropriado nem o tom nem o revestimento de fundo de tal memorando (precisa pontuar que o mesmo se trabalho acadêmico fosse, teria alguns “pontos” subtraídos dado sua terrível formatação?), dado que não me parece sensato tratar de cumprimentos de normas quando é da natureza atual do nosso Campus não oferecer POSSIBILIDADES reais de cumpri-las – como pede o memorando e sobre o qual irei ponderar adiante. A questão outra que me parece pertinente – e por isso o caráter público do diálogo que pretendo criar – é inequívoco:  porque não nos é dada a chance de cumprir em sua integridade tal Portaria e, adiante, porque não nos é dada a chance de, além de meros discentes do IF, nos tornarmos cidadãos plenos e fruidores de arte e cultura, de termos também lazer de qualidade ao nosso alcance?

 

Capítulo 2 do Estatuto do IF
Dos Princípios, das Finalidades e Características e Dos Objetivos

Art. 3° O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais, em sua atuação, observa os seguintes princípios norteadores:
1. Compromisso com a justiça social, equidade, cidadania, ética, preservação do meio ambiente, transparência e gestão democrática;
(…)

  1. Orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos e culturais;(1)

 

Em outras palavras: porque não nos é dada a chance de sermos estudantes universitários por inteiro?

Não me lembro de uma única passagem histórica que nos qualifique enquanto seres humanos que seja digna de nota baseada em repressão e retaliação. O mesmo não poderia dizer de construções históricas baseadas na liberdade, no entendimento. Acredito que o incidente relacionado à realização do I Campeonato de Truco do Centro Acadêmico de Engenharia Agronômica “Carlos Magno” (CAEACAM) é um desses momentos que podem servir para avançarmos em muitas questões e eu colocaria sem pestanejar, caro Miguel, que é uma oportunidade para fazermos História, para criarmos dinâmicas que sirvam como paradigmas não só no âmbito do IF local, mas para o contexto maior da universidade pública brasileira como um todo.

Aliás, preciso pontuar um pressuposto para tanto: de fato, estamos tratando de um não-incidente do meu ponto de vista, dado que, em realidade, o referido Campeonato de Truco serviu para criar uma interação não-usual entre os universitários dos diversos cursos do Campus. E pontuo isto dada a negligência com que vem sendo conduzida historicamente a integração da comunidade universitária discente. A quem interessa o isolamento dos diversos cursos?  O que isso poderia acrescentar mesmo sob parâmetros estritamente acadêmicos. Sejamos honestos: a pouca relação existente entre os cursos acontece APESAR do próprio IF-Campus Inconfidentes. Participei do referido campeonato como audiência e não consigo censurá-lo sob nenhum parâmetro. De fato, quem ali esteve se perguntou por que não há mais interações desta natureza no Instituto.

(Aliás, o CAGeCO já convida o diretor, nossos docentes, funcionários e os assistentes sociais que tanto se importam com nossa vidas para o I Campeonato de Xadrez do CAGeCO, porém, como se trata de esporte radical e mortal (2), não daremos a chance a quem comparecer de desfrutar dos prazeres etílicos).

Tendo o pressuposto colocado, vamos à análise do memorando propriamente dito.

Dizer que “para um bom convívio social existem regras e estas não estão sendo cumpridas” ou o ABSOLUTAMENTE desnecessário “Pelo nosso entendimento regras são criadas para serem cumpridas, e não para ficarem como um amontoado de palavras numa folha de sulfite” – grifos nossos –, não podem ser tomadas como verdades absolutas: na realidade, o único efeito causado é mostrar uma visão de mundo (o tal do “nosso entendimento”) que não condiz com o Miguel professor, tido como exemplar pelos discentes que foram sua assistência nos anos pregressos de docência no IF; um entendimento conservador, tacanho, do que significam leis e regras em sociedades democráticas, dado que tem como pressuposto a não-existência do livre arbítrio entre os seres humanos. Pelo meu conhecimento do Direito, sobretudo da ideia de Estado de Direito e constitucionalismo, dou ao conhecimento geral uma ideia sobre normas e leis mais adequado ao espírito democrático (lembrando que democracia ainda é uma criança no país e que muitos são ainda esperançosos de uma volta aos anos de chumbo) e tendo em vista pontos levantados pelo grande constitucionalista José Luiz Quadros: normas e leis NORTEIAM nossa vida social. Nenhuma lei é impositiva pura e simplesmente, dado o direito de escolha dos seres humanos, tendo assim inclusive a possibilidade do não cumprimento de leis e normas. E, se muitas vezes o desacordo com estas causa momentos de instabilidade no corpo social, por outras fazem AVANÇAR estas mesmas leis e normas. Ninguém em sã consciência hoje condenaria a postura de um João Cândido, de um Martin Luther King, de um Gandhi, de uma Rosa Parks, não é verdade?

Se o leitor – e não só o Diretor Miguel – chegou a este ponto do texto e discorda dessa visão, por dedução simples, devo pensar que você está de acordo com o fato que afrodescendentes deveriam se encontrar em grilhões, mulheres não deveriam estudar ou votar, o homem traído teria o direito de assassinar mulher adúltera e estrangeiros não teriam a possibilidade de desfrutar dos mesmos direitos que nativos brasileiros. Esta é a natureza íntima da mentalidade do conservador.  Quer a volta a um mundo supostamente “honesto”, “ético”, mais “humano”. Não acredito que o nosso diretor Miguel, aquele mesmo que por sua postura como docente despertou as maiores esperanças entre os discentes na qualidade de Diretor-Geral, corrobore com esse espírito ou esteja integralmente presente em um trecho tão desnecessário como o das palavras em folhas de sulfite. Creio ter sido uma ação irrefletida, construída no calor do momento e aconselhada/assessorada por espíritos pouco afeitos à vida acadêmica como um todo – mentalidades que pouco compreendem a natureza do ser estudante. Nos deixa especialmente consternados e entristecidos o fato de colocar em tão pouca conta os estudantes e suas organizações representativas. Do espírito estudantil falarei mais adiante.

Vale lembrar a pensata do Procurador Federal convidado a abrir a reunião do CONSUP (3) do dia 24/06/14, Diretor Miguel, onde nos lembrava que a razão de ser e a missão dos Institutos Federais se encontrava justamente nos estudantes. Se desejável fosse realizar uma gradação das partes constituintes do Instituto, não preciso dizer qual lugar ocupariam os estudantes, não? Isso não invalida a dialética das relações sociais e as interdependências implicadas entre as partes.

Como pude expressar a você pessoalmente, Diretor Miguel, é triste não ter buscado diálogo com as organizações estudantis de antemão, e duplamente triste foi nos depararmos com tal memorando. A impressão da parcela estudantil organizada – e aqui penso falar por todos – é que você poderia abrir diálogo conosco DIRETAMENTE, e abrir mão de intermediários, já que estes se provaram perniciosos em nossas relações até aqui, seja no caso do possível desalojamento dos discentes no Alojamento Estudantil recém-aberto, seja  quando um funcionário do Instituto acompanha a Polícia Militar ao CCE durante o Campeonato de Truco (e que seja de conhecimento público: tal ação aconteceu às 21:20, ou seja, antes das 22 horas onde impera a Lei do Silêncio). Como não ver ironia no trecho final do documento onde se lê que o IF quer nos ver “como parceiros não cerceadores”??

Vale a pena colocar abertamente os pontos elencados no artigo 3° da Portaria 068:
portaria_CCE_2

Quanto ao inciso IV, do Artigo 4° que prevê “a comunicação, com antecedência, à direção do Campus, sobre a realização de qualquer evento nas dependências do CCE” prefiro não me manifestar, já que a arbitrariedade é tão gritante em tal proposta que me faz pensar seriamente em pedir, em contrapartida, que a Diretoria TAMBÉM INFORME todo e qualquer evento realizado nas dependências do Instituto a todas organizações estudantis. E de antemão, é necessário pontuar que NENHUM evento/reunião etc realizado até hoje nas dependências do CCE tenha atrapalhado atividades de foro acadêmico da instituição. Nós VERDADEIRAMENTE nos vemos como parceiros da instituição. E usamos de bom senso – um “bom senso” baseado no entendimento com o IF como um todo.

Dada a excrescência que creio ser este inciso, creio ser razoável passar por ele sem comentá-lo – pelo bem de me manter atento ao que é realmente fundamental neste diálogo, Diretor Miguel.

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o memorando-circular em sua integridade

o memorando-circular em sua integridade

 

Da Autonomia Universitária e da Adequação ao “Espírito Geral” de Inconfidentes

Caro Miguel, penso ser necessário fazer um aparte para tratar de considerações que pra mim se encontram imanentes a esse imbróglio relativo ao Campeonato de Truco e que aparecem como um continuum nessa difícil equação de conciliar interesses institucionais do Instituto Federal, de seus estudantes e da sociedade nativa da cidade.

Vejamos: o memorando trata basicamente de descumprimento de normas, correto? Meu ponto é que a Diretoria deveria entender que não há formas para cumpri-las, desde que o Instituto não oferece opções que contemplem a formação da cidadania plena, missão esta presente no cerne do que deveria ser a instituição – ao menos assim o está no papel. Construção de cidadania plena prevê lazer também. Não somos máquinas.

Pois bem, como lhe disse pessoalmente, acredito que o próprio Campus de Inconfidentes, no que diz respeito ao meio ambiente (metier inerente a um discente de Gestão Ambiental), se confronta com problemas da mesma magnitude (a impossibilidade de cumprir certas normas), já que é de conhecimento da parcela bem informada de nosso Campus, que o mesmo não está em conformidade com normas ambientais estabelecidas pelo próprio Instituto Federal, e muito menos com diversas leis municipais, estaduais e federais. E, ainda que a existência destes problemas diminua sobremaneira a pertinência e a razão de ser do meu curso per se, acreditamos que há a disposição de resolvê-los por parte da Diretoria, mas a mesma se encontra diante de impasses que o próprio movimento estudantil encontra. Assim como temos dado o benefício do diálogo, do tempo e da dúvida à nossos diretores ao longo dos anos, não seria o caso de responderem a altura ao lidar com a presente questão?

Acredito também, e aqui digo se tratar de especulação advinda da minha experiência particular na cidade e do relato dos colegas, que o “espírito geral” da cidade e sua sempre reafirmada “perseguição” aos estudantes tenham algum papel na forma como se deu a reação da Diretoria ao evento ocorrido nas dependências do CCE. Tanto eu quanto você sabemos que a autonomia universitária é o que garante o desenvolvimento do conhecimento e dos estudantes enquanto seres humanos e cidadãos. Uma universidade submetida à vontade do conjunto da população de uma cidade pequena, é uma universidade submetida à morte do pensamento e  da impossibilidade de crescimento e progresso ao que é mais caro à universidade. Se estivéssemos submetidos à “vontade geral”, ainda estaríamos vendo a Terra como centro do universo – e isso não é forçar a mão na comparação! Achar que este mesmo espírito geral da cidade deva “cercear e nortear” o espírito estudantil é negar a natureza profunda e universal do estudante universitário. Como sir Bernard Shaw diz à respeito da mentalidade interiorana, “se não podemos mudar mentes pequenas, deixe-as para trás”. Pensemos em pólos estudantis em cidades do interior, como São Carlos e Ouro Preto: é diametralmente o oposto que acontece nestes sítios – a universidade deu cara e sabor ao espírito coletivo destas cidades. Eu, como estudante universitário de outras viagens, não compreendo EM ABSOLUTO o temor local e a perseguição da polícia, por exemplo (sem falar do preconceito reafirmado diversas vezes e de diferentes formas dessa instituição com alunos negros ou que não correspondam ao estereótipo do “bom interiorano”), aos estudantes.

Falo com a mais absoluta sinceridade: ao fim e ao cabo, não há nenhuma razão concreta para temer algum tipo de influência nefasta dos estudantes em relação ao restante da cidade. Por muitas vezes pensei ser até “bovina” demais a minha classe. A pergunta: em que corroborar com o espírito nativo ajudaria o IF como instituição? Essa é uma pergunta sincera. E outra: há algum projeto de ações sistemáticas em relação a cultura e ao lazer por parte da instituição? Essa contempla os estudantes em sua confecção?

Há um bom argumento em relação a um hábito que considero saudável e desejável em uma cidade aprazível como Inconfidentes, que mostra de forma factual inegável como a mesma população que criminaliza insistentemente os estudantes, sabe que algumas regras e leis não tem razão de existir. Veja o que diz nosso Código de Trânsito Brasileiro:

Art. 254. É proibido ao pedestre:
I – permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido;
II – cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde exista permissão;
III – atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim;
IV – utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente;
V – andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea;
VI – desobedecer à sinalização de trânsito específica;
Infração – leve;
Penalidade – multa, em 50% (cinquenta por cento) do valor da infração de natureza leve.

Vamos impor à população que andem só e somente pelas calçadas?

A autonomia universitária, Diretor Miguel, é um instrumento que permite que tenhamos certas atitudes que muitas vezes não são compreendidas pela sociedade como um todo. Fazer festas e momentos de confraternização me parecem ser próprios ao espírito universitário – peço que relembre sua vida como estudante, que chame outros professores para relembrar estes tão importantes momentos de nossa vida acadêmica. Reprimir estes momentos não vai acabar com os mesmos. No limite, vai mostrar uma posição hipócrita ao jogar pra debaixo do tapete a existência destes momentos.

Do Diálogo e da Desobediência Civil

A autoridade do governo, mesmo aquele a que estou disposto a me submeter – pois obedecerei com prazer àqueles que saibam e possam fazer melhor do que eu, e, em muitas coisas, mesmo àqueles que não saibam nem possam fazer tão bem –, é ainda uma autoridade impura: para ser rigorosamente justa, ela deve ter a sanção e o consentimento dos governados. (4)

Por fim, algumas sugestões de alguém que quer ver no Diretor um interlocutor:

1. Que se realize reuniões mensais ou bimestrais com as entidades estudantis sem intermediadores;
2. Que se crie uma comissão mista que possa pensar atividades culturais e de lazer em calendário pensado junto aos estudantes;

3. Que se retire o sexto ponto de seu memorando, já que trata-se de ameaça pura e simples a um direito conquistado legitimamente pelos estudantes: um espaço de convivência próprio e autônomo em relação às vontades ou desejos das outras partes do Instituto que não os estudantes;

4. Que ao invés de nos procurar somente quando acredita estarmos “errados” (com todas as aspas possíveis), nos proponha formas concretas de potencializar inclusive o nosso espaço de convivência, tendo já uma lista de demandas de itens para o espaço entregues à gestão passada de nosso Campus;

5. Que se retire o quanto antes o inciso IV do artigo 4° dada a sua completa falta de razão de ser tal como apontado nesta carta.

A ameaça presente no artigo 5° da portaria 068 diz o seguinte:

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Dada a falta de diálogo como apontado anteriormente, a ameaça deste artigo soa como uma afronta. É preciso estarmos em sintonia quanto a algo reiterado em diversas passagens nesta carta, Diretor Miguel: ninguém é inocente nesta questão do meu ponto de vista. Não advogo a santidade minha e de meus colegas estudantes. Ao contrário: a história dos estudantes universitários no Ocidente mostra um quadro que, dentre erros e acertos de minha classe, vemos contribuindo para o avanço da ciência, a liberalização dos costumes e a readequação de leis ultrapassadas. Dessa forma, nos tirar pura e simplesmente da casa não aparece no horizonte como opção. E, do meu ponto de vista, se tal situação de cerceamento continuar, a desobediência civil se coloca como horizonte realista e prático. Pelo bem das virtudes que fazem o estudante ter papel destacado em nossa sociedade.

Posto tudo isso, espero que você, professor Miguel, fazendo jus ao grande e respeitado discente querido pela comunidade acadêmica, faça jus ao seu legado até então, e não ao Miguel que aparece de forma tão imponderada no Memorando-circular.

Espero de todo coração que as relações entre nós da comunidade universitária se estabeleça de forma cordata e harmoniosa, que uma parte sirva de sustentação a outra, e que faremos o Instituto Federal e o Campus de Inconfidentes ganharem cada vez mais viço e brilho graças ao nosso entendimento e acertos, não por um ato que remete apenas a algo que não trouxe dignidade e avanço à humanidade: a repressão pura e simples.

Estes são os votos de um discente ciente de seu papel e que ama este Instituto tanto quanto você.

Cordialmente,

 

Arthur Dantas, discente do 3° Período de Gestão Ambiental

 

(1) “De acordo com o Regimento Interno do IFSULDEMINAS, o Conselho Superior tem como função assessorar a Administração Geral, exercida pela Reitoria. De caráter consultivo e deliberativo, é o órgão máximo do Instituto. Sua composição, com representantes de diversos segmentos, viabiliza a democratização na tomada das decisões, já que todo servidor ativo é elegível como representante (exceto casos previstos no regimento)”. http://www.ifsuldeminas.edu.br/index.php/pt/conselho-superior

(2) http://espn.uol.com.br/noticia/432719_morre-segundo-jogador-durante-olimpiada-de-xadrez-na-noruega

(3) Estatuto http://www.ifsuldeminas.edu.br/attachments/204_Estatuto_IFSULDEMINAS.pdf

(4) In THOREAU, A Desobediência Civil. L&PM Pocket. 1° Edição. 1997, pág.54/55.